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Aterros sanitários substituem lixões em municípios consorciados
O programa da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) de erradicação dos
lixões em todo o Rio de Janeiro, com a implantação de aterros
sanitários pelas prefeituras, de forma consorciada, foi reforçado com a
aprovação, em outubro de 2007, de verba de R$ 22,8 milhões para sua
execução inicial.
Por articulação da SEA, foram liberadas verbas do Fundo Estadual de
Conservação Ambiental (Fecam) e da Fundação Nacional da Saúde (Funasa)
para a construção de três aterros sanitários solicitados por consócios
intermunicipais, que deverão estar implantados em 2008. Os três
consórcios, formados por quatro prefeituras cada um, receberão entre R$
7 milhões e R$ 8,1 milhões, totalizando o valor de R$ 22,8 milhões.
Teresópolis, Carmo, São José do Vale do Rio Preto e Sumidouro formaram
consórcio na Região Serrana. No Sul-Fluminense, uniram-se Vassouras,
Barra do Piraí, Valença e Rio das Flores. Na Baixada Fluminense,
Paracambi, Paulo de Frontin, Mendes e Japeri se consorciaram para a
implantação de aterro sanitário intermunicipal.
Diversos outros municípios estão se preparando para, de forma
consorciada, implantar seus aterros sanitários. Um dos condicionantes
para se participar do programa da SEA é que os projetos incluam
sistemas de captação de gás metano – que é liberado pela decomposição
do lixo e agrava o efeito estufa – para ser usado como fonte de energia.
Esses consórcios municipais poderão também contar com financiamentos do
BNDES, desde que implantem aterros gerenciados, por concessão, pela
iniciativa privada. O banco dará 30 meses de carência e juros de pai
para filho para essa modalidade de projeto.
Ainda dentro da política de acabar com os lixões no estado, foi criado
grupo de trabalho da Região Metropolitana para analisar o problema da
destinação final de resíduos sólidos, propondo-se soluções para
substituir o Aterro de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada
Fluminense, que está no fim da vida útil.
Diretrizes de ação
Os projetos de gerenciamento de resíduos sólidos no estado estão sendo implementados pela Superintendência de Qualidade Ambiental,
da SEA, cuja Coordenação de Resíduos Sólidos definiu diretrizes e
linhas básicas de ação para implantar o Plano Estadual de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, visando a agilizar e dar transparência
ao processo.
As propostas articuladas
levaram em conta os seguintes dados: a situação precária da destinação
final na imensa maioria dos municípios fluminenses; os equívocos,
contradições e desperdícios nas ações anteriores no estado na área de
resíduos sólidos; a situação financeira precária de muitos municípios;
o significativo volume de recursos financeiros (internacionais,
federais e estaduais) já aportados na tentativa de reverter a
inadequada gestão dos resíduos sólidos em municípios fluminenses,
notadamente na sua disposição final; a necessidade de gerar emprego e
renda; e o alto custo da gestão de resíduos sólidos.
Em vista da situação analisada, foram propostas as seguintes ações:
- Incentivar
prioritariamente a implantação de aterros sanitários como destinação
final de resíduos sólidos e a remediação dos lixões existentes;
- Buscar
soluções preferencialmente consorciadas, sempre que houver condições
políticas e viabilidade técnica e econômica;
- Apenas
após a emissão da Licença Prévia (LP) para aterro sanitário, os
municípios poderão pleitear apoio para postos de entrega voluntária
(PEVs), galpões de triagem, programas de educação ambiental, áreas de
compostagem, reaproveitamento de madeira e entulho e/ou outras
iniciativas complementares na área de gestão de resíduos;
- Os
municípios que já dispuserem de aterro sanitário operando poderão ser
contemplados com propostas apresentadas no item 3;
- Com
a descentralização das ações, empresas e autarquias municipais deverão
ser incentivadas a se capacitar na área de construção e operação de
aterros sanitários;
- O
convencimento da importância da destinação em aterros sanitários deve
ser feito junto aos municípios em estreita cooperação com o Ministério
Publico e organismos das esferas de poder envolvidas, encaminhando-se
soluções para os processos administrativos, inquéritos e ações civis
públicas em curso que digam respeito ao assunto;
- Promover,
com a publicação de editais e em conformidade com as diretrizes do
Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades, o
financiamento das ações desenvolvidas pela SEA, que deverão ser
realizadas por etapas e levar em conta a cronologia estabelecida pela
Feema para o licenciamento ambiental de aterros sanitários e a
remediação dos vazadouros existentes;
- A
SEA financiará os seguintes itens visando à remediação dos vazadouros
existentes e à implementação de aterros sanitários (preferencialmente
consorciados): projeto básico, EIA/Rima (quando for necessário),
projeto-executivo e de implantação (construções civis, topografia e
equipamentos básicos);
- As
prefeituras disponibilizarão, como contrapartida, as áreas necessárias
para instalação dos aterros sanitários e o pessoal técnico a ser
capacitado;
- Deverá
ser observada a utilização de mecanismos de obtenção de créditos de
carbono na remediação dos atuais lixões e na operação dos novos aterros
sanitários.
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