Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba

Antiga reivindicação da região, o PDBS (Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba) – que inclui a solução do passivo ambiental da falida mineradora Ingá – vai finalmente deslanchar. A Secretaria de Estado do Ambiente já busca recursos para viabilizar o audacioso programa.

O governo estadual incluiu o PDBS na programação orçamentária – o Plano Plurianual – que está sendo elaborada. O valor previsto para produzir o projeto-executivo é de aproximadamente R$ 1,4 milhão – sendo previstas execuções orçamentárias anuais de R$ 350 mil, por ano. Além disso, o PDBS será apresentado pelo governo do estado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, na busca de novos apoios.

No caso da mineradora Ingá – principal fonte poluidora da Baía de Sepetiba –, as obras de descontaminação do terreno foram iniciadas em setembro de 2007, com prazo de conclusão para até um ano.

Mas além da solução do passivo ambiental da mineradora, o Programa de Despoluição da Baía de Sepetiba prevê a implantação de rede de esgotamento sanitário, construção de estações de tratamento de esgoto e ações de reflorestamento e urbanização na região.

O PDBS também irá abranger um conjunto de ações para o controle da poluição industrial e de prevenção a acidentes ambientais. Além disso, dará ênfase a projetos de educação ambiental, coleta de lixo (residencial, tóxico, hospitalar e industrial), reflorestamento, zoneamento ecológico-econômico (dentro de projeto mais amplo para todo o estado), drenagem e renaturalização de rios, dragagens, corredores de biodiversidade (Tinguá-Bocaina), e recuperação da orla da baía.

Recuperação de praias

Em paralelo, outras ações ambientais serão executadas pela Serla, para a revitalização das praias de Sepetiba, Dona Luiza e do Cardo, com a retirada de 800 mil m3 de lodo da orla e sua substituição por areia limpa. A SEA está aplicando R$ 21 milhões nessa intervenção, que beneficiará o comércio local, o turismo e os moradores.

Essa importante ação ambiental faz parte de programa mais amplo realizado em parceria com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que contribuirá para a despoluição da Baía de Sepetiba a partir da implantação de projeto de esgotamento sanitário e de urbanização da orla das praias da região.

Mas já estão sendo implementadas outras ações ambientais que irão favorecer a região, como o projeto de reflorestamento da Bacia do Rio Guandu, contribuinte da Baía de Sepetiba, e a implantação do Corredor Verde Tinguá/Bocaina, que abriga as principais nascentes de rios que deságuam na Baía de Sepetiba.

Outro projeto que contribuirá para a recuperação da Bacia da Baía de Sepetiba é o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, que, com equipe coordenada pela Secretaria do Ambiente, definirá, até o final de 2008, quais as áreas no estado que poderão abrigar atividades agrícola, comercial e industriais. O objetivo é reprimir ocupações irregulares e construções que provoquem a degradação do meio ambiente do Rio de Janeiro.

O ZEE – instituído por lei aprovada em 2007 – é fundamental para a regulamentação de todos os investimentos governamentais e privados no estado, inclusive na Bacia da Baía de Sepetiba. Como essa bacia receberá grandes investimentos da CSA (Companhia Siderurgia do Atlântico) e da CSN (Companhia Siderurgia Nacional), entre outros, devido à ampliação do Porto de Sepetiba, espera-se que a população da região dobre no período de quatro anos.

Assim, o Zoneamento Ecológico-Econômico torna-se imprescindível para ordenar esse crescimento, pois definirá quais serão as áreas adequadas para as diferentes atividades econômicas atraídas para a Baía de Sepetiba.